O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestem até as 21h13 desta terça-feira (22) sobre possíveis violações das medidas cautelares impostas a ele. Caso o prazo não seja cumprido ou haja comprovação de descumprimento, Moraes poderá decretar a prisão preventiva do investigado.

A determinação foi emitida após novas ações de Bolsonaro que, segundo a Corte, podem configurar tentativa de burlar as restrições estabelecidas na última sexta-feira (18). Entre as medidas impostas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição do uso de redes sociais, toque de recolher noturno e nos fins de semana, e restrições de contato com filhos, diplomatas e outros investigados.

As cautelares foram mantidas pela maioria dos ministros da Primeira Turma do STF — Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam Moraes, consolidando o entendimento de que as restrições são necessárias para não comprometer o andamento das investigações. A defesa de Bolsonaro confirmou à GloboNews que já foi notificada e que apresentará os esclarecimentos dentro do prazo.

Segundo juristas ouvidos, o uso de redes sociais por terceiros em benefício de Bolsonaro também pode ser enquadrado como descumprimento, dependendo da conduta do ex-presidente — se ele tiver induzido, sugerido ou incentivado essas postagens. Moraes foi claro ao afirmar que tentativas de burlar as medidas por meio de transmissões, retransmissões, áudios, vídeos ou transcrições, ainda que por terceiros, podem resultar em sanções severas, incluindo prisão.

As medidas cautelares são alternativas à prisão preventiva, adotadas quando o juiz entende que a prisão imediata não é necessária, mas que o investigado precisa obedecer a certas condições para não prejudicar o processo. Moraes alertou que qualquer tentativa de driblar essas regras será interpretada como motivo suficiente para revogação imediata do benefício e decretação da prisão.

Bolsonaro, atualmente alvo de investigação por sua conduta durante e após o processo eleitoral de 2022, foi ouvido por Moraes no julgamento que apura tentativa de golpe de Estado. O caso segue gerando repercussão e tensão no meio político e jurídico.