Parlamentares do PT, PSOL e PSB protocolaram nesta quinta-feira (18) uma ação no Supremo Tribunal Federal para suspender a tramitação da PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados na véspera. Ao todo, 35 deputados das três siglas assinaram o pedido, que aponta vícios na condução da votação. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) já havia recorrido ao STF contra a medida, cuja relatoria está sob responsabilidade do ministro Dias Toffoli.

A proposta estabelece que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com aval da própria Casa legislativa, amplia o foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos com representação parlamentar e restringe a aplicação de medidas cautelares contra congressistas ao Supremo.

Na ação, os partidos alegam que a reapresentação da PEC viola a Constituição, que proíbe novo texto sobre matéria rejeitada na mesma legislatura. Também denunciam supressão de prazos, mudança irregular do regime de votação para semipresencial e leitura imediata do parecer sem debate adequado.

O Centrão conseguiu avançar com a proposta após manobra admitida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que acolheu emenda aglutinativa. A decisão gerou comparações com práticas do ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), que defendeu a legalidade do procedimento ao citar precedentes.

Durante a sessão, Lindbergh Farias (PT-RJ) antecipou que recorreria ao STF, provocando resposta irônica de Motta: “É um direito de Vossa Excelência ir ao Supremo, como faz quase que diariamente”.

Agora, caberá ao Supremo decidir se mantém ou não a tramitação da PEC no Congresso, enquanto cresce a disputa entre governo, oposição e Centrão em torno das regras de proteção a parlamentares.