O “empresário” Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, um dos denunciados pelo Ministério Público do Estado (MPMT) num esquema de convênios com os poderes instituídos de Mato Grosso, teria entregado R$ 70 mil em espécie a uma das “cabeças” da fraude. A informação consta numa denúncia oferecida pelo promotor de justiça Roberto Aparecido Turin no último dia 3 de dezembro, que relata o esquema.

De acordo com os autos, Benvenuti utilizava sua empresa - Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira ME - para emitir notas fiscais de serviços administrativos que só existiam no papel. A fraude envolvia a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), organização ligada à Unemat que “prestava” os serviços a órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

As investigações são derivadas da operação “Convescote”, deflagrada em 2017 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). “As empresas fictícias eram então contratadas pela Faespe para prestar supostos serviços à Assembleia Legislativa ou ao Tribunal de Contas, sendo por isso remuneradas com altos valores. Contudo, constatou-se que nunca houve a referida prestação de serviços por parte destas empresas. Os relatórios de atividades apresentados como prova da realização do serviço, indevidamente atestado por servidores públicos, continham informações inidôneas e a nota fiscal emitida não refletia a real prestação de serviço”, revela a denúncia.

O esquema só era possível, narra o MPMT, com a liderança de Marcos José da Silva – ex-secretário-executivo no TCE-MT e responsável pela fiscalização dos convênios e contratos. Sua esposa, Jocilene Rodrigues de Assunção, também tinha papel central na fraude. “Tendo acesso direto aos convênios firmados pela fundação com os órgãos públicos e sendo a responsável por realizar, administrar e fiscalizar as contratações de terceiros no âmbito dos referidos convênios”, conta o MPMT.

Roberto Aparecido Turin revelou em sua denúncia que no ano de 2015 Jocilene chamou Luiz Benvenuti Castelo Branco para uma reunião com o presidente da ONG Plante Vida que também faria parte da fraude. Ela informou que precisava utilizar sua empresa para receber um pagamento de R$ 70 mil da ONG.

Benvenuti, que já havia sido cooptado no esquema por Marcos José da Silva, e tinha o trabalho de emitir notas fiscais frias para viabilizar os pagamentos, revelou ter aceitado a “ordem” de Jocilene temendo represálias. Segundo ele, o dinheiro - R$ 70 mil - foi entregue em mãos à denunciada, no próprio escritório da Faespe.

Hoje, Luiz Benvenuti colabora com a Justiça. “Acabou concordando por medo de retaliações ou até de perder seu emprego. Efetivamente no dia 20 de outubro de 2015 caiu na conta de sua empresa a importância de R$ 70 mil em dois repasses iguais de R$ 35 mil; sacou todo o dinheiro e entregou para Jocilene em mãos no escritório da Faespe”, diz trecho da denúncia.

SAQUE NA CONTA

O MPMT conta ainda que Benvenuti tinha “facilidades” em sacar grandes quantias de dinheiro que tinham origem nos pagamentos por serviços fictícios da Faespe. Parte dos recursos eram entregues a Marcos José – fazendo com que o “empresário” ficasse com 10% a 12% do valor. ]

Roberto Aparecido Turin, porém, revela que uma funcionária do banco Sicoob não exigia nem mesmo documentos dele para os saques. “O próprio interrogando passou a fazer os saques no mencionado posto de atendimento, sem qualquer dificuldade, sem procuração e nem qualquer documento assinado pelo seu cunhado; pedia ao atendente o saldo e dizia que queria sacar o dinheiro e nunca teve qualquer problema nisso; na época a gerente daquele posto de atendimento era uma senhora conhecida por Bete’”, diz trecho da denúncia.

Os autos informam ainda que na conta de Benvenuti do Sicoob, somente entre outubro de 2015 e outubro de 2016, foram encontrados pouco mais de R$ 1,1 milhão. Deste valor, 46% desse crédito tem origem na Faespe e outros 39% na ONG Plante Vida.

DENÚNCIA

O Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou dez pessoas – entre “empresários” e servidores públicos -, num esquema de desvio de recursos públicos envolvendo convênios de prestação de serviços fictícios (pagos e não realizados) com os Poderes de Mato Grosso. A denúncia é derivada das investigações da operação “Convescote”, no ano de 2017.

Foram denunciados Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues Assunção, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, Elizabeth Ugolini e Marcos Antônio de Souza por improbidade administrativa com enriquecimento ilícito, além de Sued Luz, Nerci Adriano Denardi, Odenil Rodrigues de Almeida, Marcelo Catalano Correa e Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim por improbidade administrativo e danos ao erário.

O MPMT pede o ressarcimento de forma solidária – ou seja, que todos os denunciados devolvam aos cofres públicos -, cerca de R$ 277,6 mil. O promotor de justiça também pediu na denúncia o bloqueio de bens do grupo nesse mesmo valor.