Com maioria formada no STF para ampliar a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por terceiros, especialistas avaliam a mudança como um avanço, mas destacam que os efeitos dependerão da forma como ela será implementada. Atualmente, o Marco Civil da Internet só prevê punição às plataformas caso descumpram ordem judicial para remover conteúdo ilegal.

No entanto, ministros do Supremo divergem sobre como aplicar essa responsabilidade. Luiz Fux defendeu remoção imediata após notificação da vítima em casos como discurso de ódio e apologia ao golpe. Já Luís Roberto Barroso propôs manter a exigência de decisão judicial para crimes contra a honra.

Para juristas como Raquel Saraiva (IP.rec) e Álvaro Palma de Jorge (FGV), o Marco Civil está desatualizado diante da escala atual de desinformação e do poder das big techs. Eles apontam que a responsabilização deve estimular mais moderação de conteúdo pelas plataformas, o que tende a reduzir a exposição a publicações ofensivas.

A mudança levanta debates sobre liberdade de expressão. O advogado Bernardo Drumond alerta para risco de censura, enquanto Raquel lembra que a liberdade não é absoluta e não deve proteger discursos de ódio. Para ela, usuários que não propagam ofensas ou fake news não serão afetados. O julgamento no STF continua nesta quinta-feira (12).