Aliados de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) têm articulado sua nomeação para uma secretaria estadual como forma de blindá-lo judicialmente, utilizando a prerrogativa legal prevista no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que permite licença temporária para assumir cargos no Executivo sem perda de mandato. A manobra, no entanto, gerou forte reação no Supremo Tribunal Federal (STF), onde a proposta foi classificada como um “absurdo”.

Segundo fontes da Corte, a ideia foi apresentada como consulta referente a uma possível vaga no governo do Rio de Janeiro. O objetivo seria garantir foro privilegiado a Eduardo, que é alvo de inquérito por suspeita de coação no curso do processo — mais especificamente, por articular possíveis sanções dos Estados Unidos contra o Brasil, em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado em 2022.

De acordo com o Código Penal, coação no curso do processo ocorre quando alguém utiliza violência ou ameaça grave para favorecer interesse próprio ou de terceiros em processos judiciais ou administrativos. A pena para esse crime varia de um a quatro anos de prisão, além de multa.

O afastamento de um deputado federal, nesses casos, precisa ser formalizado e autorizado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de ser lido em plenário. Caso a licença supere 120 dias, o suplente do partido ou coligação assume a vaga temporariamente. Apesar do afastamento, o parlamentar mantém o foro especial por prerrogativa de função.

Fontes que ouviram a proposta alertaram que qualquer governador que nomeie Eduardo estará “contratando um problema penal”. O blog relembrou o caso de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, que foi nomeado secretário de Segurança Pública do Distrito Federal por Ibaneis Rocha, mesmo após alerta do STF. Torres acabou preso após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, e o governador, afastado por 90 dias.

O episódio reforça a tensão entre articulações políticas e investigações judiciais envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que seguem sob escrutínio da Justiça.