Declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da primeira-dama Janja durante visita à China geraram forte reação no Congresso e acirraram a resistência à regulação das redes sociais. Parlamentares da oposição consideram que as falas aprofundam uma "crise política e diplomática" e planejam convocar o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para esclarecimentos.

Durante encontro com o presidente chinês Xi Jinping, Janja criticou o TikTok — rede social chinesa — por seus efeitos nocivos, e Lula pediu formalmente que o governo chinês enviasse ao Brasil uma pessoa de confiança para discutir temas digitais e o funcionamento da plataforma.

A oposição reagiu com críticas duras. O deputado Mendonça Filho (União-PE) acusou Lula de “afrontar a soberania nacional” ao solicitar a intervenção estrangeira no debate sobre regulação digital: “É inaceitável pedir a um regime autoritário que interfira no controle das redes no Brasil”. Já Rodrigo Valadares (União-SE) chamou o episódio de “vergonha internacional reincidente”.

Mesmo parlamentares do Centrão consideraram o gesto um erro político e avaliam que inviabiliza qualquer avanço na pauta regulatória neste momento, especialmente em ano eleitoral. A resistência ao PL das Fake News (PL 2630) e outras propostas de regulação segue forte, e a perspectiva de votação permanece distante.

O governo havia sinalizado que a discussão poderia avançar em paralelo à proposta de regulação da inteligência artificial, cuja comissão será instalada na próxima semana. A presidente da comissão, Luíza Canziani (PSD-PR), no entanto, afirmou que as duas pautas devem ser tratadas de forma separada.

Sem consenso no Congresso, o tema foi levado ao Supremo Tribunal Federal, que analisa a possibilidade de responsabilizar as plataformas com base no Marco Civil da Internet.

Enquanto isso, o PL das Fake News — aprovado no Senado em 2020 — segue parado na Câmara, onde foi retirado de pauta em maio de 2023 a pedido do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O projeto prevê, entre outras medidas:

• responsabilização das plataformas por conteúdos pagos com desinformação;

• exigência de representação legal no Brasil;

• retirada imediata de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes;

• pagamento a veículos jornalísticos por uso de conteúdo;

• extensão da imunidade parlamentar às redes sociais.

A fala presidencial na China, segundo integrantes do Congresso, deixou o cenário “ainda mais contaminado” para qualquer tentativa de avanço nesse tema sensível.