O governo federal demonstrou disposição para negociar com o Congresso Nacional o decreto que elevou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mas alertou que, sem essa receita extra no curto prazo, será necessário cortar mais de R$ 10 bilhões do orçamento já neste mês de julho. A informação foi confirmada por integrantes da equipe econômica à GloboNews.

A arrecadação proveniente do IOF seria fundamental para equilibrar o relatório bimestral de receitas e despesas referente a maio e junho, evitando cortes em programas sociais, investimentos e emendas parlamentares. Sem a validade do decreto, a equipe econômica afirma que não terá alternativas viáveis para fechar as contas.

O impasse foi intensificado após o Congresso usar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para anular a medida do Executivo. No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu temporariamente tanto a decisão do Congresso quanto os efeitos do decreto presidencial, alegando que há dúvidas sobre a finalidade da medida.

Embora Moraes reconheça que decretos sobre IOF são prerrogativa exclusiva do presidente da República, apontou sinais de possível desvio de finalidade, já que o governo alegou tratar-se de uma norma regulatória com efeitos arrecadatórios — quando, na prática, a justificativa principal seria o reforço do caixa público.

Até esta terça-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não havia feito contato com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nem da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ambos aguardam uma reunião com o chefe do Executivo para tratar do tema, mas nenhuma audiência está oficialmente agendada.

Enquanto isso, a equipe econômica busca uma solução consensual que evite a necessidade de contingenciamento de verbas e o desgaste político com o Congresso, em especial com a possível suspensão das emendas parlamentares.