O governo federal publicará um decreto com bloqueio de R$ 31 bilhões no Orçamento de 2025, medida destinada a cumprir a meta fiscal de zerar o déficit. Os cortes atingem R$ 7 bilhões em emendas parlamentares e R$ 24 bilhões nos ministérios, com impacto direto em diversas áreas da administração pública.

Do total bloqueado:

• R$ 10 bilhões correspondem a valores que só serão liberados se houver redução comprovada de despesas no próximo relatório orçamentário;

• R$ 20 bilhões são contingenciamentos, que podem ser revertidos caso a arrecadação melhore ao longo do ano.

Além disso, o governo propôs um aumento no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), com expectativa de arrecadar R$ 20 bilhões. No entanto, a proposta enfrenta resistência no Congresso, e a equipe econômica alerta que, sem essa elevação, os cortes podem ultrapassar os atuais R$ 31 bilhões.

Nos ministérios, haverá um corte linear de 24,8% nas despesas discricionárias, cabendo a cada pasta decidir como adaptar sua execução orçamentária. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também será atingido, com redução de 15% no orçamento previsto.

Áreas preservadas e atingidas:

• O Ministério da Educação teve orçamento integralmente preservado;

• Já o Ministério da Saúde perdeu R$ 5,9 bilhões, sendo R$ 3,6 bilhões de emendas de bancada (RP7) e R$ 2,3 bilhões de despesas discricionárias.

As medidas refletem o esforço do governo para manter o equilíbrio fiscal, mesmo diante de pressões políticas e resistências internas no Legislativo.