O Comitê Estadual de Políticas Penais de Mato Grosso aprovou, na última semana, o Plano Estadual Pena Justa, que estabelece metas de médio e longo prazo para promover melhorias no sistema penitenciário estadual. O documento foi elaborado em parceria pela Secretaria de Estado de Justiça e o Tribunal de Justiça, e aguarda as assinaturas do governador Mauro Mendes e do presidente do TJ-MT, desembargador José Zuquim Nogueira, antes de ser enviado ao Conselho Nacional de Justiça.

Baseado nas diretrizes do Plano Nacional, o plano estadual é estruturado em quatro eixos estratégicos: controle da entrada e das vagas no sistema prisional; melhoria da qualidade da ambiência e dos serviços oferecidos; reintegração social; e prevenção à reincidência de violações, com uma dimensão transversal dedicada à justiça racial.

O secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato, destacou o empenho da equipe da Secretaria na execução do plano, que foi elaborado dentro do prazo estipulado e com a participação social assegurada. A construção do documento contou com a colaboração de integrantes do Comitê Estadual, coordenado por Bruzulato e pelo juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, responsável pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.

Além disso, a elaboração do Plano Pena Justa contou com contribuições de diversos órgãos do Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, universidades e organizações da sociedade civil. Para enriquecer o debate, foram realizadas Câmaras Temáticas especializadas, reuniões e uma audiência pública estadual que reuniu representantes institucionais, pessoas privadas de liberdade e seus familiares.

O plano apresenta um diagnóstico detalhado do sistema prisional em Mato Grosso e inclui metas claras, medidas executivas e indicadores de monitoramento. Entre os objetivos principais estão a implantação da Central de Regulação de Vagas, a qualificação das audiências de custódia, o fortalecimento das alternativas penais e a ampliação dos Escritórios Sociais. Essas ações buscam aprimorar a gestão prisional e promover a reinserção social dos detentos.