O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou nesta quarta-feira (29) uma nova política de restrição de vistos para autoridades estrangeiras que, segundo ele, atuam para limitar a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos. A medida mira principalmente ações de censura em redes sociais praticadas por governos de fora dos EUA, com foco especial em países da América Latina e Europa.

Rubio afirmou que autoridades que multaram, assediaram ou processaram americanos por postagens feitas nos Estados Unidos — ou que pressionaram empresas como Meta e X a moderar conteúdos — não devem ter o “privilégio de entrar no país”.

Entre os critérios para punição estão:

• emissão ou ameaça de mandado de prisão contra cidadãos dos EUA por conteúdos online;

• pressão sobre plataformas americanas para adotar regras globais de moderação;

• envolvimento em atividades de censura com impacto sobre usuários americanos.

Rubio não citou nomes, mas mencionou que casos do tipo estão sendo analisados. Um dos nomes especulados é o do ministro do STF Alexandre de Moraes. A hipótese surgiu após questionamentos do deputado republicano Cory Mills, aliado de Donald Trump e interlocutor do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tem atuado nos EUA para influenciar sanções contra membros do Judiciário brasileiro.

Rubio ainda declarou que as medidas poderão ser baseadas na Lei de Imigração e Nacionalidade — que permite negar entrada a estrangeiros que prejudiquem a política externa dos EUA — e na Lei Global Magnitsky, que autoriza sanções contra indivíduos envolvidos em graves violações de direitos humanos ou corrupção.

Eduardo Bolsonaro tem se reunido com congressistas americanos e comemorou nas redes sociais a pressão por sanções, dizendo que “nós venceremos”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) investiga a atuação dele nesse contexto.