O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (12) um pacote de medidas para auxiliar empresas brasileiras afetadas pelo tarifaço de 50% imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A principal iniciativa é a criação de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, com acesso condicionado à manutenção do número de empregos.

O plano inclui também a prorrogação, por um ano, do prazo para exportações de produtos que utilizaram insumos importados com isenção ou suspensão de tributos no regime “drawback”, além do diferimento de impostos para as companhias mais atingidas. As empresas exportadoras terão direito a crédito tributário, com alíquota de até 3,1% para médias e grandes, e até 6% para micro e pequenas — medida que deverá gerar impacto de R$ 5 bilhões até o fim de 2026.

Outra ação prevista é a ampliação do acesso ao seguro de crédito para pequenas e médias exportadoras, protegendo-as contra riscos como inadimplência e cancelamento de contratos. O governo autorizou ainda que União, estados e municípios priorizem, em compras públicas voltadas a programas de alimentação, produtos afetados pela sobretaxa americana. Paralelamente, segue a estratégia de diversificar mercados e buscar novos parceiros comerciais.

Para acompanhar a execução das medidas e garantir a preservação de empregos, será criada a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, com coordenação nacional e atuação regional por meio das Superintendências do Trabalho. “Queremos fiscalizar obrigações e propor ações voltadas à preservação de postos de trabalho”, explicou o governo.

Na cerimônia, Lula classificou as tarifas como injustificadas e destacou que o Brasil não adotará medidas de reciprocidade. “Nós não queremos piorar a relação. Vamos continuar negociando, mas nossa soberania é intocável”, afirmou. O presidente também disse que crises devem ser vistas como oportunidades para criar novas soluções.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, qualificou a medida americana como “injustificável do ponto de vista econômico e político”, enquanto a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a resposta brasileira é uma defesa da soberania e da democracia. O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, reforçou que o “drawback” é essencial para reduzir custos no comércio exterior e que as compras governamentais serão direcionadas para empresas atingidas.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que contratou escritórios de advocacia para atuar nos EUA e fará lobby contra as tarifas. “Nada justifica sairmos de um piso para um teto”, disse o presidente da CNI, Ricardo Alban, que defendeu a busca de novos mercados.

Segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, 41,4% da pauta exportadora brasileira para os EUA — equivalente a 7.691 produtos — está sujeita à tarifa de 50%. Vestuário e acessórios (14,6%), máquinas e equipamentos (11,2%), produtos têxteis (10,4%), alimentos (9%), químicos (8,7%) e couro e calçados (5,7%) estão entre os setores mais afetados.

A medida provisória que formaliza o pacote entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União, mas precisará ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para continuar valendo. O governo brasileiro, entretanto, aponta que as tarifas seguem sendo parte da disputa comercial promovida por Trump contra diversos países e que a prioridade, por ora, é manter canais de negociação abertos.