O governo federal anunciou nesta sexta-feira (10) um novo conjunto de regras para o crédito habitacional, com foco na classe média e no fortalecimento do setor da construção civil. Entre as principais mudanças, está o aumento do valor máximo de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que passa de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões, conforme informou o Palácio do Planalto.

O ministro das Cidades, Jader Filho, explicou que a nova estrutura permitirá à Caixa Econômica Federal financiar cerca de 80 mil imóveis com juros de até 12% ao ano — abaixo da taxa básica da economia, atualmente em 15%. A expectativa é que as medidas movimentem o setor, ampliando a oferta de crédito e gerando empregos.

De acordo com o Banco Central, as alterações devem disponibilizar R$ 111 bilhões em crédito já no primeiro ano de vigência do novo modelo, com um acréscimo imediato de R$ 36,9 bilhões para o financiamento habitacional. A medida modifica a forma como os bancos utilizam os recursos da poupança, permitindo que até 5% dos saldos aplicados nesse tipo de conta sejam descontados das exigências de depósito compulsório — parte do dinheiro que fica retida no Banco Central.

O governo argumenta que, nos últimos anos, a queda nos depósitos da poupança reduziu a oferta de crédito imobiliário. Atualmente, 65% dos recursos captados pelos bancos via poupança devem ser destinados ao financiamento habitacional, 15% são livres para outras operações e 20% ficam retidos no BC. O novo sistema prevê a liberação gradual desses valores, reduzindo os compulsórios e, ao longo da transição, extinguindo o percentual obrigatório de 65%.

A transição começará ainda este ano e deve ser concluída até janeiro de 2027. Durante o período, o volume de depósitos compulsórios cairá para 15%, e 5% serão aplicados no novo regime.

Jader Filho afirmou que a proposta atende a uma faixa da população “que ficou sem acesso ao crédito habitacional”. Segundo ele, famílias com renda acima dos limites do programa Minha Casa, Minha Vida — que vai até R$ 12 mil — estavam sem opções de financiamento com juros acessíveis. “Essa medida foi feita para atender quem ganha R$ 8 mil, R$ 10 mil, trabalhadores que não são ricos, mas também não se enquadram nas faixas populares”, afirmou o ministro.

Durante o evento de lançamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que o programa foi pensado para “atender os trabalhadores da classe média que sonham com a casa própria”. O vice-presidente Geraldo Alckmin também celebrou a iniciativa, afirmando que o governo está “dando crédito, oportunidade e esperança de uma vida melhor”.

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, ressaltou que a ampliação do uso dos recursos da poupança deve evitar aumento nas taxas de juros cobradas pelos bancos. Já o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, afirmou que a iniciativa “muda o cenário da habitação no país” ao complementar as recentes alterações no FGTS.

O governo também avalia que o novo modelo aumentará a competição no setor, ao permitir que instituições que não captam poupança — como bancos de investimento — também possam conceder crédito habitacional em condições equivalentes.