O governo federal finalizou dois projetos para regulamentar a atuação das grandes plataformas digitais no Brasil. Um deles, elaborado pelo Ministério da Justiça em parceria com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), trata da regulação de conteúdo e estabelece medidas de proteção a influenciadores e usuários. O outro, produzido pelo Ministério da Fazenda, foca na regulação econômica e busca coibir práticas consideradas anticoncorrenciais pelas gigantes de tecnologia.

A proposta de conteúdo abrange empresas com mais de três milhões de usuários e determina maior transparência na remuneração e impulsionamento de criadores, além de obrigar que as plataformas expliquem suspensões, bloqueios e desligamentos. Também prevê a criação de canais de denúncia e contestação.

Entre os dispositivos, ganhou destaque a chamada “cláusula Drauzio Varella”, que obriga as plataformas a adotar medidas contra fraudes que utilizem a identidade de pessoas públicas em golpes e disseminação de desinformação. O projeto também impõe a obrigação de prevenção contra práticas ilegais, como crimes contra menores, incentivo à violência e golpes virtuais.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que passará a se chamar Agência Nacional de Proteção de Dados, será a responsável pela fiscalização. A agência poderá advertir, multar e até suspender temporariamente plataformas que descumprirem as regras, sem necessidade de decisão judicial em casos específicos.

Já a proposta de regulação econômica mira diretamente as chamadas “big five” do Vale do Silício — Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft — e busca impedir cobrança de taxas abusivas, venda casada de serviços e práticas que comprometam a concorrência. O governo argumenta que a ausência de regras favorece a concentração de mercado e encarece serviços ao consumidor.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende enviar os textos ao Congresso na próxima semana, em articulação com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP). O Palácio do Planalto aposta que a proposta complementará projetos já em tramitação, mas deve enfrentar resistência de big techs e da oposição bolsonarista, que acusam o governo de tentar impor censura.