O governo federal está avaliando o fim da exigência de aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com o objetivo de reduzir os custos e ampliar o acesso à documentação, especialmente entre as camadas mais pobres da população.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu em entrevista à GloboNews que o alto custo da CNH, entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, tem levado milhões de brasileiros a dirigir sem habilitação. Ele apontou que cerca de 20 milhões de pessoas conduzem veículos de forma irregular e outras 60 milhões têm idade para obter a carteira, mas ainda não o fizeram. “A pesquisa que fizemos apontou o custo como o principal motivo”, afirmou.

Renan Filho destacou que a proposta em análise prevê a manutenção dos cursos, que continuarão sendo ofertados por instrutores qualificados, com supervisão da Senatran e dos Detrans. No entanto, eles não seriam mais obrigatórios. “O grande problema é que as pessoas já dirigem sem carteira”, argumentou. “Se as pessoas dirigem sem curso algum, a gente está propondo garantir cursos para que elas melhorem, tenham mais qualificação na hora de dirigir.”

O ministro também chamou atenção para o impacto social da atual exigência, alegando que ela contribui para a exclusão de mulheres. Segundo ele, quando uma família só pode pagar uma CNH, frequentemente escolhe priorizar os homens, o que acentua desigualdades no acesso à mobilidade e ao mercado de trabalho.

Outro ponto criticado por Renan foi o atual modelo de formação, que, segundo ele, favorece a atuação de máfias nas autoescolas e nos exames. “É tão caro que não basta pagar uma vez. Quem pode pagar, muitas vezes, é reprovado para pagar de novo”, disse. Para ele, baratear e desburocratizar o processo elimina o incentivo financeiro por trás dessas práticas irregulares.

Segundo dados do ministério, o Brasil emite de 3 a 4 milhões de CNHs por ano, o que representa um custo anual entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões para a população. Renan defende que, ao reduzir esse gasto, recursos podem ser redirecionados para outros setores da economia que geram empregos e estimulam a competitividade internacional.

O ministro afirmou ainda que a proposta não depende de aprovação do Congresso Nacional, pois se trata de uma mudança regulatória. “Construímos um projeto que pode funcionar a partir daquilo que o próprio governo pode fazer. Não vamos mexer em leis profundamente.”

Por fim, Renan argumentou que a medida pode acelerar a formação de profissionais do setor de transportes. “Se as pessoas tiverem mais cedo acesso à carteira, vão conseguir ingressar mais rapidamente no mercado de trabalho. Isso garante melhoria na vida das pessoas e contribui para dinamizar a economia”, concluiu.