Mato Grosso, Segunda, 20 de janeiro de 2025, 15:09
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou nesta segunda-feira (6) haver discussão no governo federal sobre aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para conter a subida do dólar. Haddad também afirmou que não tem sido cogitado alterar o regime cambial brasileiro para segurar a escalada da moeda norte-americana. O IOF é cobrado pelo uso do cartão de crédito em compras internacionais (inclusive digitais), no cheque especial, em empréstimos, no resgate de valores mobiliários, em seguros e na compra e venda de moedas estrangeiras.
O ministro defendeu, ainda, uma “acomodação” natural do dólar, que abriu em baixa nesta segunda (6), mas segue acima dos R$ 6 — R$ 6,14. O IOF nas compras internacionais feitas com cartão de crédito está menor desde quinta-feira (2). A redução decorre de um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro de 2022, que determinou a extinção gradual da alíquota até 2028.
“A gente precisa entender isso [flutuação do dólar] como uma coisa que tem um processo de acomodação natural. Nós tivemos um estresse no fim do ano passado no mundo todo e aqui no Brasil também. Hoje mesmo, o presidente eleito dos EUA [Donald Trump] deu declarações moderando determinadas propostas feitas ao longo da campanha. É natural que as coisas se acomodem, mas não existe discussão de mudar regime cambial no Brasil nem de aumentar imposto com esse objetivo [conter o dólar]. Estamos recompondo a base fiscal do estado brasileiro pelas propostas endereçadas ao Congresso Nacional”, declarou a jornalistas, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Haddad antecipou o retorno a Brasília. O ministro estaria de férias até 21 de janeiro, mas voltou à capital federal nesta segunda (6), dia em que o cancelamento do descanso foi publicado no Diário Oficial da União.
Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que o encontro com Lula já estava agendado e que o retorno de Haddad à capital federal ocorreu por motivos familiares. “O ministro suspendeu as férias e retornará a Brasília para cumprir agenda já prevista anteriormente com o presidente da República. A decisão de cancelar o período de descanso foi tomada após o pronto restabelecimento de seu familiar que passou por um procedimento cirúrgico no fim do ano, motivo da marcação de férias neste período”, escreveu a assessoria da pasta.
Haddad afirmou não ter conversado com o presidente a respeito do corte de gastos do governo federal, aprovado pelo Legislativo nos últimos dias de 2024. “[A reunião desta segunda foi para] apresentar para ele o planejamento do Ministério da Fazenda, já agendando reuniões futuras, inclusive prevendo a instalação dos trabalhos legislativos. Conversamos sobre outros temas — mais o planejamento do ano e a questão do orçamento, que precisa ser votado”, acrescentou.
O Congresso Nacional entrou de recesso sem aprovar o Orçamento de 2025, o que deve ser feitos pelos parlamentares apenas em fevereiro, na volta do descanso. Em dezembro, os deputados e senadores avaliaram apenas a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para este ano, que pavimenta o caminho para Orçamento.
Pelas normas, quando a aprovação não ocorre a tempo, o Executivo só pode executar 1/12 da previsão orçamentária estabelecida pela LDO.
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Apesar da situação, Haddad não vê prejuízos com a análise do Orçamento apenas no próximo mês e destacou que a votação do texto é prioridade. “Tem uma regra para isso. No começo do ano é sempre uma execução mais lenta, ordinariamente. Mas temos que discutir, falar com o relator para ajustar o orçamento às perspectivas do arcabouço fiscal e das leis aprovadas no fim do ano passado”, defendeu.
Por fim, o ministro afirmou que a reforma do Imposto de Renda, que prevê isenção para quem recebe até R$ 5.000, deve ocorrer somente depois que os novos presidentes da Câmara e do Senado forem escolhidos. Os pleitos devem ocorrer no início de fevereiro.
“O presidente vai primeiro aguardar a eleição das mesas, essas coisas têm que avançar um pouco mais, [definição dos] líderes. Mas, enfim, a discussão está programada para 2025, tem que acontecer em 2025. Eu vou saber hoje [se as discordâncias foram contornadas], porque a Receita não rodou o novo modelo ainda, estávamos terminando o ano com muitas coisas. Mas isso deve ficar pronto nos próximos dias”, completou.
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