O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, a partir desta sexta-feira (23), todos os desbloqueios para novos empréstimos consignados só poderão ser feitos com uso de biometria. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (19), busca aumentar a segurança e reduzir fraudes contra aposentados e pensionistas.

A validação biométrica será feita por meio da plataforma Meu INSS, com autenticação nas bases do governo federal. A exigência agora se estende a todos os beneficiários, inclusive os que tiveram aposentadorias ou pensões concedidas antes de abril de 2019 — antes, a regra valia apenas para quem passou a receber a partir dessa data.

"Decido que, a partir do dia 23 de maio de 2025, todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria", afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior.

Decisão reforça combate a fraudes

A nova exigência é uma resposta ao crescimento das denúncias e investigações de fraudes envolvendo empréstimos consignados. Em 2023, auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 35 mil reclamações de concessões indevidas — muitas feitas sem solicitação ou consentimento dos beneficiários.

Além disso, operações da Polícia Federal revelaram esquemas ilegais com a participação de associações que filhavam aposentados sem autorização e realizavam descontos automáticos em seus benefícios.

Decisão complementa medidas anteriores

A decisão publicada nesta segunda complementa uma medida de 8 de maio, que já previa a exigência de biometria, mas sem estipular uma data de início. Agora, com a definição do prazo, o INSS começa a implementar de fato a nova política de bloqueio e desbloqueio com verificação biométrica obrigatória.

"O objetivo é mapear vulnerabilidades operacionais e garantir maior segurança e conformidade nos processos", justificou Waller.