A Justiça Federal ordenou que o governo Lula religue imediatamente os radares de fiscalização eletrônica em rodovias federais, suspensos por falta de verba. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que precisava de R$ 364 milhões para manter o sistema em 2025, mas o orçamento destinou apenas R$ 43,3 milhões. Com isso, cerca de 45 mil quilômetros de estradas ficaram sem monitoramento.

Na decisão, a 5ª Vara Federal determinou que o DNIT comunique as concessionárias em até 24 horas para manter ligados os equipamentos previstos no Acordo Nacional dos Radares firmado em 2019, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por aparelho desligado. A juíza Diana Wanderlei afirmou que a suspensão compromete a segurança viária e ressaltou que a arrecadação com multas supera em três vezes o custo da manutenção do programa.

Segundo dados do DNIT, desde o desligamento, as infrações cresceram 802% em um levantamento de 201 faixas monitoradas, somando 17 mil registros até 12 de agosto que não resultaram em penalidades. A magistrada ainda criticou o atual governo por ter se posicionado contra a retirada dos radares no passado e agora agir de forma contrária ao que defendia.

Além do religamento imediato, a União terá cinco dias para apresentar um plano de realocação de recursos e garantir a continuidade do programa, que monitora 3.887 faixas em todo o país. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também foi intimado a acompanhar a execução da decisão e buscar uma solução para o impasse orçamentário.