O ex-chefe da Casa Militar coronel Evandro Lesco afirmou Acordo de Não Persecução Cívil junto ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) no âmbito de uma ação de improbidade administrativa oriundo da grampolândia pantaneira. Com o acordo, ele obrigado a devolver R$ 82 mil aos cofres públicos, após admitir os crimes cometidos.  

A homologação do acordo foi assinada pela juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Célia Regina Vidotti, e publicada nesta segunda-feira (10).  Também são réus nesta ação o ex-governador Pedro Taques, o primo dele e ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, o ex-comandante da Polícia Militar, Zaqueu Barbosa, o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Benedito Siqueira Júnior e o sargento Gerson Corrêa.  

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"O ressarcimento do dano, na medida da responsabilidade individual do requerido Evandro Alexandre Ferraz Lesco, foi pactuado no montante de R$62.000,00, a ser pago em vinte (20) parcelas mensais; a multa civil e o dano moral coletivo foram estipuladas no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), cada um", diz trecho da decisão.  

A magistrada ainda determinou que o valor pactuado como multa civil "deverá ser destinado a Federação dos Conselhos Comunitarios de Segurança do Estado de Mato Grosso, para ser empregado em melhorias na Politec, assim como o valor destinado a indenização por dano moral coletivo", completa.  

Com a decisão, Lesco deixa se réu na ação cívil pública. "Com o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias para exclusão do requerido Evandro Alexandre Ferraz Lesco  do polo passivo da ação, uma vez que eventual descumprimento da avença deverá ser objeto de ação autônoma", finaliza a juíza.  

A ação afirma que houve uma organização criminosa intaurada no governo do Estado para realizar interceptações telefônicas clandestinas contra adversários políticos.    

Relembre o escândalo dos grampos   

Reportagem nacional, em maio de 2017, revelou que a Polícia Militar de Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas não investigadas por crimes. A matéria destacou como vítimas a deputada estadual Janaina Riva (MDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles seriam apenas alguns dos “monitorados”.         

As investigações revelaram que os coordenadores jurídicos das campanhas adversárias do ex-governador Pedro Taques, em 2014, foram alvos da escutas telefônicas criminosas.           

Os advogados José de Patrocínio, que atuou na campanha de Lúdio Cabral (PT), e Antônio Rosa, que coordenou a equipe jurídica da campanha do ex-deputado José Riva e de Janete Riva, estavam na lista das vítimas do esquema. Além do jornalista e ex-candidato a governo, José Marcondes Muvuca.           

Os grampos foram obtidos na modalidade “barriga de aluguel”, quando investigadores solicitam à Justiça acesso a telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados.