Mato Grosso, Saturday, 23 de August de 2025, 10:09
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) habilitou o município de Marcelândia para realizar ações de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental. A descentralização permite que a cidade trate localmente 269 atividades de baixo e médio impacto ambiental, como criação de bovinos confinados, piscicultura e avicultura de corte.
Com a medida, os munícipes não precisarão mais se deslocar até órgãos estaduais para solicitar licenças, agilizando processos e gerando economia. A ação segue a Lei Complementar nº 140/2011 e a Resolução nº 41/2021 do Conselho Estadual do Meio Ambiente, que estabelece requisitos para atuação independente dos municípios, como a existência de conselho municipal e fundo ambiental, além de equipe capacitada.
Marcelândia passa a integrar os 60 municípios de Mato Grosso com unidades descentralizadas da gestão ambiental, garantindo maior autonomia na preservação e fiscalização de seu território.