O Governo de Mato Grosso defendeu, na reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) realizada na quarta-feira (11), a aprovação de uma resolução que visa aumentar a transparência sobre as autorizações para abertura legal de áreas em imóveis rurais.

A proposta exige que o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) apresente, de forma separada, os dados relativos ao desmatamento ilegal e ao desmatamento autorizado. Atualmente, essa diferenciação não existe nas informações divulgadas, o que dificulta o monitoramento.

Mauren Lazzaretti, secretária estadual de Meio Ambiente de MT e presidente da Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (Abema), destacou que todos os Estados concordam com a importância da medida, mas apontou a necessidade de aprimorar aspectos operacionais e a fase de transição para garantir a efetividade da norma.

Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, explicou que a resolução possui 12 artigos alinhados à legislação vigente, e seu objetivo principal é assegurar o controle eficaz das supressões de vegetação nativa por meio da integração dos dados ambientais.

A proposta já foi analisada pela Câmara Técnica de Controle Ambiental e Gestão Territorial do Conama e está em pauta para votação no plenário. No entanto, devido a um pedido de vista, o tema será retomado em reunião extraordinária prevista para agosto.

O Conama reúne representantes dos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais, setor empresarial e entidades ambientalistas, atuando na formulação de diretrizes e normas ambientais para o país.