O Ministério da Educação (MEC) determinou que os cursos de graduação em Direito, Medicina, Odontologia, Enfermagem e Psicologia não poderão mais ser ofertados na modalidade exclusivamente a distância. A medida faz parte de um novo decreto que busca regular o ensino superior frente à expansão descontrolada do EAD no país.

A partir do novo regramento, nenhum curso poderá ser 100% remoto. Todos deverão ter ao menos 20% da carga horária em atividades presenciais físicas ou em aulas on-line ao vivo (síncronas), com provas obrigatoriamente presenciais. Também foi criada a modalidade semipresencial, que exige estágios, atividades laboratoriais ou extensão presencial.

As universidades terão até dois anos para se adaptar às novas regras. Alunos que já estão matriculados poderão concluir seus cursos conforme as normas vigentes na data de ingresso.

Além disso, os polos de EAD deverão atender a critérios técnicos mínimos, com infraestrutura adequada. Professores deverão ter formação compatível com a disciplina e não poderão ser substituídos por tutores com funções apenas administrativas.

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) considerou a regulação positiva, mas afirmou que pode tomar medidas jurídicas se forem identificadas inconstitucionalidades.

A decisão foi motivada por dados que mostram que o desempenho de estudantes EAD é inferior ao dos alunos de cursos presenciais, especialmente em áreas que exigem práticas e interação constante.