O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Supremo Tribunal Federal (STF) e líderes do Congresso estão negociando a criação de uma Lei Geral Antiembargo, que pretende impedir que sanções estrangeiras prejudiquem cidadãos e instituições financeiras brasileiras. A iniciativa surge após sanções aplicadas pelos Estados Unidos atingirem o ministro Alexandre de Moraes e familiares.

A legislação está sendo inspirada em modelos europeus, que já oferecem proteção a países e entidades que sofreram sanções externas. O ministro Gilmar Mendes afirmou que a lei terá como objetivo “proteger autoridades e aquelas entidades que sofrem sanções secundárias, como bancos e prestadores de serviços”.

A proposta busca criar um amparo legal interno, garantindo que sanções aplicadas fora do país não possam ter efeitos em território brasileiro. A lei terá caráter permanente, não se restringindo apenas ao caso atual envolvendo sanções de Donald Trump, mas servindo de proteção geral para “hoje e sempre”.

Embora a lei não impeça que brasileiros ou bancos sediados no Brasil sejam punidos fora do país, ela determinaria que qualquer tentativa de aplicar essas sanções internamente seria juridicamente inválida.

A urgência da proposta aumenta diante de tentativas do deputado Eduardo Bolsonaro de estender sanções baseadas na Lei Magnitsky a outros ministros da Primeira Turma do STF, como Flavio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que acompanharam o voto de Alexandre de Moraes na condenação de seu pai.