O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, representado pela Promotoria de Justiça de Vera, e a empresa Armazéns Gerais Vera LTDA. selaram um acordo judicial visando a inativação de um depósito de grãos situado em uma área residencial na região central do município, distante 461 km da capital Cuiabá. Esse pacto surge como desdobramento de uma ação civil pública (ACP) movida contra a empresa, responsabilizando-a por danos morais e patrimoniais ao meio ambiente, incluindo poluição sonora e atmosférica, além de violações à ordem urbanística.

O acordo, formalizado nos autos da mencionada ação civil pública instaurada pelo Ministério Público Estadual, determina que a unidade agroindustrial encerre suas atividades econômicas até 30 de novembro de 2024 e proceda com a desmontagem e retirada de toda a estrutura, realizando a limpeza da área em duas etapas: até 30 de julho de 2025 e 31 de dezembro de 2025, respectivamente.

A empresa em questão, especializada em recebimento, secagem e armazenamento de grãos, está situada na zona urbana de Vera e tem sido associada à poluição por emissão de partículas e ao armazenamento inadequado de grãos desde pelo menos 2010.

“O grande volume de poeira e partículas provenientes da atividade exercida pela empresa demandada acarreta diversos problemas de saúde, como alergias respiratórias e rinite, para os moradores das proximidades, além de sujar as ruas, calçadas e quintais, afetando a estética da cidade. Isso sem mencionar o impacto negativo nas atividades comerciais próximas, bem como nas instituições educacionais, como uma escola de Educação Infantil e uma creche instaladas nas imediações”, destacou o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos.

Conforme os termos do acordo, o valor da multa estipulada será destinado da seguinte forma: a construção de um parquinho e outras necessidades da Escola Municipal de Educação Infantil Sílvia Helena (A Cinderela), no montante de 60 mil reais até 30 de setembro de 2024; e o calçamento e outras demandas da Escola Nossa Senhora do Perpétuo Socorro até 30 de novembro de 2024.

Além disso, o acordo prevê o calçamento do entorno do armazém após sua desmobilização, seguindo as normas de acessibilidade estabelecidas pela NBR 9050.