O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Constituição de 1988 representou um marco no combate ao golpismo e na limitação da interferência das Forças Armadas na política brasileira. Durante palestra na 23ª Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em alusão ao Dia do Advogado, ele ressaltou que a Carta Magna fortaleceu o Judiciário, concedendo-lhe autonomia financeira, administrativa e funcional, além da independência para julgar sem pressões.

As declarações ocorreram em meio a uma escalada de ataques do governo dos Estados Unidos contra Moraes, em represália a medidas tomadas no processo sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, da qual ele é relator. O ministro lembrou que, desde 1988, o país enfrentou dois impeachments — de presidentes de direita e esquerda — e a tentativa de golpe no início do ano passado, com as instituições reagindo conforme os preceitos constitucionais.

Moraes apontou como desafio futuro a busca por segurança pública, jurídica e institucional, defendendo reformas no sistema político-eleitoral para aumentar a representatividade. Ele também criticou o avanço do “novo populismo extremista”, que, segundo ele, prospera sobre a insatisfação causada pela má distribuição de renda, explorando o descontentamento sem apresentar soluções concretas.

O magistrado destacou que o combate a esse tipo de discurso exige enfrentar os problemas estruturais que o alimentam e reforçar a atuação das instituições democráticas. Ele recordou ainda que a criação dos primeiros cursos de Direito no Brasil, em 1827, foi um ato de confiança do imperador Dom Pedro, e que, entre avanços e retrocessos, o país tem consolidado seu desenvolvimento jurídico.

A cerimônia de abertura do evento contou com a presença de autoridades e foi conduzida pelo presidente do TCE-SP, conselheiro Antonio Roque Citadini.