Em seu primeiro pronunciamento público desde que foi incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky, o ministro Alexandre de Moraes rebateu as tentativas de intimidação contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes comparou a atuação de grupos críticos à Corte a milícias e criticou os projetos de anistia em tramitação no Congresso Nacional, classificando-os como inconstitucionais.

O ministro destacou que vários brasileiros investigados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Polícia Federal (PF) agem de maneira dolosa e organizada para submeter o funcionamento do STF a pressões de autoridades estrangeiras. "Mais do que ataques criminosos, o que se observa são condutas ilícitas e imorais", afirmou.

Sobre as sanções aplicadas pelos Estados Unidos com base na chamada Lei Magnitsky — norma originalmente criada para punir abusos de direitos humanos e corrupção — Moraes garantiu que ignorará as medidas e seguirá cumprindo suas funções com rigor e colegiado. "O rito processual do STF não se adiantará, não se atrasará. Irá ignorar as sanções praticadas", afirmou.

O ministro também afirmou que a Corte seguirá realizando sua missão constitucional, com destaque para os julgamentos relacionados à tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro. "Acham que estão lidando com pessoas da laia deles, acham que falam com milicianos, mas estão falando com ministros da Suprema Corte brasileira", destacou Moraes.

Reafirmando a soberania do Brasil, o ministro ressaltou que o STF, a PGR e a PF não se submeterão a ameaças. "A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida, pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil", declarou.

As sanções impostas a Moraes, que incluem bloqueio de bens e proibição de transações financeiras, provocaram reação firme no governo brasileiro e no Judiciário. Ministros do STF, como Luís Roberto Barroso, além do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, manifestaram apoio público ao ministro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nota de repúdio às medidas adotadas pelo governo de Donald Trump e tem se reunido com membros da Corte para traçar uma estratégia de defesa do STF.