O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou nesta quarta-feira (29) que o governo pretende concluir até 31 de dezembro o ressarcimento a aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos feitos por associações suspeitas de fraude no INSS. A meta segue o prazo estabelecido pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, e foi reforçada por Wolney Queiroz, secretário-executivo da pasta.

Segundo Queiroz, a determinação partiu diretamente do presidente Lula, que exigiu agilidade na devolução dos valores e punição exemplar aos responsáveis. Como os bens das associações envolvidas ainda estão bloqueados judicialmente e não podem ser usados de imediato, o governo sinaliza que poderá utilizar recursos do próprio Orçamento para antecipar o pagamento às vítimas.

O processo de contestação começou neste mês e envolve três etapas:

• O beneficiário contesta o desconto pelo Meu INSS ou, a partir de 30 de maio, em agências dos Correios;

• A associação tem 15 dias úteis para reembolsar o valor ou apresentar documentação de autorização;

• Caso haja documentação, o aposentado pode contestar novamente em até 15 dias úteis.

Se não houver acordo, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) e poderá ser judicializado. Mesmo nesses casos, o governo pretende manter a meta de pagar as vítimas ainda em 2025.

Paralelamente, o governo federal prepara um “pente-fino” nas associações que oferecem serviços a aposentados e realizam descontos diretos na folha de pagamento. Embora defenda a manutenção dessas entidades, Queiroz declarou que o objetivo é deixar “poucas e boas” em funcionamento, com critérios mais rígidos de autorização e transparência.

Apesar da crise, o governo ainda vê utilidade no desconto em folha para alguns serviços, como o empréstimo consignado. A permanência desse modelo, no entanto, pode depender de debates no Congresso Nacional.

O escândalo surge em meio a um cenário já sobrecarregado: a fila do INSS ultrapassa atualmente 10 milhões de pedidos, entre solicitações de benefícios e revisões.