Durante a cerimônia de abertura do semestre judiciário, o ministro Alexandre de Moraes declarou que as sanções impostas pelos Estados Unidos, sob o governo de Donald Trump, não influenciarão o andamento dos processos no Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes destacou que o rito processual será cumprido rigorosamente, sem adiantamentos ou atrasos, e afirmou que continuará atuando como relator, sempre em colegiado, nas ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro.

O ministro criticou as ameaças e pressões contra o STF, ressaltando que a Corte não aceitará coações que visem o arquivamento de ações penais sob justificativas que tentam proteger a economia ou interesses políticos. Moraes enfatizou que está lidando com uma instituição séria, e não com grupos milicianos ou pessoas que pensam poder intimidar o Judiciário.

Além dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus envolvidos na suposta trama golpista, Moraes é relator de uma investigação que envolve o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que reside nos Estados Unidos desde fevereiro. O parlamentar tem buscado apoio junto a autoridades americanas para pressionar o STF com sanções.

O ministro classificou essas ações como tentativas de obstrução da Justiça, realizadas por brasileiros que, segundo ele, se dizem patriotas, mas agem para proteger interesses estrangeiros e evitar o devido processo legal. Segundo Moraes, essa estratégia visa afastar ministros do STF para favorecer os réus e representa a continuidade do mesmo modus operandi golpista.

Moraes também denunciou ameaças feitas contra os presidentes das casas legislativas do Brasil, que têm sido usadas para tentar forçar uma anistia inconstitucional ou iniciar procedimentos de impeachment contra ministros do STF, baseados apenas na discordância com decisões legítimas da Corte.

Criticando duramente a atuação de brasileiros no exterior, Moraes comparou essas condutas a ações de milícias e reprovou os projetos de anistia que tramitam no Congresso Nacional. Ele apontou que muitos desses indivíduos deixaram o país por falta de coragem de enfrentar as investigações conduzidas pela Procuradoria-Geral da República e Polícia Federal.

O ministro ressaltou que o STF, a PGR e a PF não se submeterão a pressões externas ou internas, afirmando que a soberania nacional é um pilar inviolável da República Federativa do Brasil.

Na semana passada, Alexandre de Moraes foi o primeiro brasileiro e integrante de uma Suprema Corte a ser sancionado pelos EUA, com base na Lei Magnitsky, que originalmente pune abusos contra direitos humanos e corrupção, mas que no caso dele tem motivações políticas. As sanções incluem bloqueio de bens e restrições financeiras, provocando forte reação no governo brasileiro e apoio público de ministros do STF, do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula divulgou nota de repúdio às sanções e tem dialogado com integrantes da Corte para traçar uma estratégia de defesa institucional.