A decisão do governo de Donald Trump de aplicar a Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, gerou forte reação no Supremo Tribunal Federal (STF). O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano anunciou que todos os eventuais bens de Viviane nos Estados Unidos estão bloqueados, assim como qualquer empresa ligada a ela. A medida ainda impede transações com cidadãos e companhias americanas, inclusive por meio de cartões de crédito.

Segundo comunicado oficial, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, justificou a decisão afirmando que Viviane forneceria uma “rede de apoio financeiro” ao marido, já sancionado em julho. Bessent acusou Moraes de liderar “uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. O texto destacou que a ação faz parte de uma estratégia para atingir quem sustenta materialmente o ministro.

Em resposta, Moraes divulgou nota pelo STF classificando a medida como “ilegal e lamentável”. Ele afirmou que a sanção “contrasta com a história dos Estados Unidos, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, e violenta o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”. O ministro ressaltou que “as instituições brasileiras são fortes e sólidas” e que seguirá cumprindo sua função de julgar com “independência e imparcialidade”.

O magistrado também reforçou que a independência judicial e a defesa da soberania nacional são princípios republicanos fundamentais. “Juízes brasileiros não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”, declarou.

A medida contra Viviane, de 56 anos, advogada e sócia de um escritório em São Paulo com dois dos filhos do casal, também atingiu a Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa de advocacia da família. A inclusão da esposa de Moraes no pacote de sanções foi interpretada como retaliação direta, após o STF condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump, a 27 anos de prisão pelo golpe de Estado de agosto.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, manifestou solidariedade ao casal. Em rede social, classificou a punição como “injusta” e criticou os danos às relações bilaterais. “Lamento que séculos de boas relações culturais entre Brasil e Estados Unidos estejam sendo atingidos de modo tão absurdo”, escreveu.