O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, optou por não converter em prisão preventiva as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, apesar de reconhecer que houve descumprimento parcial das restrições. A decisão se baseia no entendimento de que a irregularidade foi “isolada” e sem reincidência até o momento, mas o ministro alertou que nova infração resultará em prisão imediata.

A controvérsia envolve a publicação de vídeos com falas de Bolsonaro em redes sociais de terceiros — o que, segundo Moraes, configura tentativa de burlar a proibição imposta na investigação sobre tentativa de golpe de Estado. Entre as restrições, Bolsonaro está impedido de usar redes sociais, se comunicar com investigados (inclusive o filho Eduardo), frequentar embaixadas, além de estar sob monitoramento com tornozeleira eletrônica e cumprir recolhimento domiciliar noturno.

Na decisão divulgada nesta quinta-feira (24), Moraes esclareceu que o ex-presidente pode conceder entrevistas e participar de eventos, mas conteúdos que reiterem infrações penais e sejam replicados nas redes — mesmo por terceiros — violam as cautelares. O ministro afirmou que o Judiciário “não admitirá subterfúgios para manutenção de atividades criminosas”, e reforçou que o uso estratégico de discursos como “material pré-fabricado” para disseminação digital será tratado como violação.

A defesa de Bolsonaro negou qualquer desrespeito às regras, afirmando que ele não postou nem pediu que outros postassem conteúdos, e que entrevistas não estavam proibidas. Os advogados também pediram que o STF definisse com precisão os limites da proibição — o que Moraes fez ao detalhar as vedações em sua decisão.

O episódio reforça a vigilância do Supremo sobre o comportamento de Bolsonaro no cumprimento das medidas judiciais, enquanto o ex-presidente continua a ser investigado no caso da tentativa de golpe após as eleições de 2022.