O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a notificação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito sobre coação em processo judicial seja realizada por meio de edital. Segundo o magistrado, o parlamentar está fora do Brasil para evitar "possível responsabilização judicial", residindo nos Estados Unidos desde o início do ano.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Eduardo de tentar influenciar, junto ao governo Donald Trump, a imposição de sanções contra o Brasil e autoridades do Judiciário como retaliação ao julgamento que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Moraes destacou que Eduardo mantém domicílio em Brasília e gabinete ativo na Câmara dos Deputados, mas cria obstáculos para ser notificado. Por isso, aplicou o §2º do art. 4º da Lei 8.038/90, que permite a citação por edital quando o acusado se esquiva. Nesse tipo de procedimento, o aviso é publicado em veículos oficiais, assegurando o direito à defesa, mas presumindo o conhecimento do ato.

No caso do outro denunciado, o blogueiro Paulo Figueiredo, a notificação será feita via cooperação internacional, por carta rogatória. Moraes também determinou que as acusações contra os dois sejam analisadas separadamente.

Com a medida, Eduardo e Figueiredo terão 15 dias para apresentar defesa antes que o STF decida se acolhe a denúncia e abre ação penal contra eles.