O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (20) que a tentativa de golpe de Estado, ainda que não tenha sido consumada, já configura crime no ordenamento jurídico brasileiro. A declaração foi feita durante o julgamento das denúncias contra 11 militares e um policial federal acusados de integrar o chamado "núcleo 3" de ações táticas em uma trama golpista.

Esse grupo inclui os "kids pretos" — militares da ativa ou da reserva do Exército, com treinamento em operações especiais — que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), planejavam sequestrar e assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Durante seu voto, Moraes rebateu os argumentos de defesa que tentaram minimizar a gravidade dos atos, alegando que, por se tratar apenas de uma tentativa de golpe, não haveria crime. O ministro ironizou as alegações de suspeição feitas contra ele por alguns réus, que o acusam de não ser imparcial por ter sido um dos alvos do plano.

“O golpe de Estado, mesmo se não consumado, é crime. Porque se for consumado, não há crime a ser julgado. Eu dificilmente seria o relator. Talvez aí a minha suspeição fosse analisada pelos 'kids pretos’”, afirmou Moraes, com tom sarcástico.

A PGR afirma que os acusados atuavam para inflamar a base militar e simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro, tachando militares legalistas de “traidores da pátria” e incentivando ações violentas. Entre os planos do grupo, destacam-se:

• O atentado contra autoridades, batizado de “Punhal Verde e Amarelo”, planejado para o período pós-eleitoral de 2022;

• O monitoramento de Lula, com propostas de uso de armas e até envenenamento do presidente;

• A tentativa de pressionar o Alto Comando do Exército, por meio de cartas e mobilização interna, para impedir a posse de Lula.

O julgamento do núcleo das chamadas “forças especiais” faz parte do esforço do STF em punir os envolvidos nas articulações golpistas que antecederam e sucederam as eleições presidenciais.