Três promotores de Justiça “elogiaram” a postura de três delatores da operação “Rêmora”, que apura uma suposta fraude de pagamentos de propinas, e de licitações “viciadas”, na Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). Segundo as investigações, o esquema foi montado para devolver R$ 10 milhões ao empresário Alan Malouf – que teria “investido” os recursos na campanha a governador de Pedro Taques, em 2014.
Os promotores de Justiça, Kledson Dionysio de Oliveira, Daniela Berigo Büttner Castor e Alessandra Gonçalves da Silva Godoi, assinaram as alegações finais do MPMT em setembro de 2020 e a sentença final do processo deve acontecer ainda neste primeiro semestre de 2021. Os representantes do órgão ministerial pedem a condenação dos réus - Alan Ayoub Malouf, Permínio Pinto Filho, Fabio Frigeri, Wander Luiz dos Reis e Giovani Belatto Guizardi -, por corrupção passiva por sete vezes, pagamento de multa, além da perda do cargo de Wander Luiz dos Reis, que é professor efetivo na Seduc-MT.
Dos cinco réus, três - Giovani Guizardi, Alan Malouf e Permínio Pinto - firmaram acordo de colaboração premiada e narraram aos órgãos de controle o suposto esquema. O MPMT foi só “elogios” ao trio.
“Giovani Guizardi foi o colaborador que trouxe mais detalhes de toda a operação financeira da organização criminosa, detalhando toda a montagem do esquema espúrio. Veja que o acusado não só identificou os demais agentes participantes da ação criminosa, como descreveu cada conduta, cada encontro, além da maneira em que foram acertados os valores e as formas de cobranças indevidas aos empresários, fazendo questão de entregar anotações e provas materiais que complementaram suas declarações”, diz o MPMT, que continua “além disso, a delação do senhor Permínio foi de grande relevância para efetiva prova contra seus subordinadores Fábio Frigeri e Wander que insistem em negar suas participações”.
Já Malouf, suposta peça-chave no esquema investigado na operação “Rêmora”, mereceu “citação especial” dos promotores de Justiça. Os membros do MPMT também destacaram a revelação do empréstimo de R$ 10 milhões, que envolve o ex-governador Pedro Taques.
Na mesma “tacada”, dizem os promotores de Justiça, o empresário Alan Malouf não pensou duas vezes em delatar seu “amigo”, o ex-governador Pedro Taques. “A colaboração de Alan Malouf foi sobremaneira grandiosa quando se tem em vista que somente ele tinha total acesso ao então seu amigo Pedro Taques, como também aos empresários que fizeram parte de um caixa ‘2 do caixa 2’. Além de corroborar com as declarações de Giovani Guizardi, entregou a anuência de outros agentes políticos, da cúpula do governo à época, tais como então governador, o senhor Pedro Taques”, reconhecem os membros do MPMT.
Os réus apontados pelo MPMT teriam praticado atos de corrupção passiva em pelo menos sete oportunidades. De acordo com o Código Penal, a corrupção passiva (art. 317) prevê de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa (por cada um dos delitos identificados, que neste caso são sete).