Uma dispensa de licitação de R$ 10 milhões feita pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá para aquisição de medicamentos de enfrentamento à pandemia de Covid-19  virou alvo de uma investigação preliminar instaurada pelo Ministério Público de Contas, órgão que faz parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A iniciativa partiu do procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar, que destaca na portaria os esforços do TCE e do MP de Contas de Mato Grosso "para fiscalizar as contratações públicas afetas ao enfrentamento da Covid-19".

Ele cita como base as diretrizes traçadas na Lei nº 13.979/2020 para as dispensas de licitação destinadas ao combate à pandemia. A licitação a ser investigada é a de número 110/2020, cujo objeto foi a “aquisição emergencial de medicamentos e insumos para prevenção e combate do contágio pelo coronavírus”, com o valor total de R$ 10.031.016,00, dividido em 25 itens diversos, como acetilcisteína, azitromicina, cetamina, dopamina, fentanila, máscaras cirúrgicas e álcool 70%". 

A vencedora foi a empresa MD Comércio e Empreendimentos Farmacêuticos Ltda que firmou o contrato 453/2020 com a Secretaria Municipal de Saúde. Na portaria que autorizou a investigação, o membro do MP de Contas relata que em consulta ao sistema Aplic e ao portal transparência da Prefeitura de Cuiabá não foram localizados documentos referentes à contratação.

Conforme Alisson Alencar, no site Prefeitura da Cuiabá consta apenas os dados gerais da licitação com número da dispensa, objeto, itens, valor e nome fantasia da empresa vencedora, sem documentos ou anexos.

“Considerando que qualquer limitação ao princípio da publicidade e transparência impede o efetivo controle sobre os atos administrativos dos gestores públicos; resolve instaurar o Procedimento Apuratório Preliminar 1/2021/MPC-MT/ACA no intuito de verificar a ocorrência de eventuais irregularidades e ilegalidades praticadas no procedimento de Dispensa de Licitação nº 110/2020, cujo objeto é a aquisição emergencial de medicamentos e insumos para atender a rede da Secretaria Municipal de Saúde, na prevenção e combate do contágio pelo coronavírus”, consta na portaria do MP de Contas. 

PREFEITURA DE CUIABÁ

A Secretaria de Saúde de Cuiabá informou que a atual chefe da Pasta,  Ozenira Félix, ao assumir interinamente já se deparou com o processo contratação emergencial em andamento e decidiu não levá-lo adiante, optando por uma licitação na modalidade Registro de Preço para suprir as necessidades por um ano. “Contudo ante a dificuldade encontrada pelas equipes técnicas de realizar o levantamento da necessidade de todas as unidades da Secretaria, teve que dar continuidade ao processo de dispensa a fim de evitar o desabastecimento”.

Uma nova cotação foi realizada junto às empresas interessadas (7 no total) sendo contratada a empresa que apresentou o menor preço. “Em relação ao capital social da empresa, trata-se de um componente do processo avaliado pela equipe técnica, sendo que o objetivo principal da Administração Pública é contratar com quem oferece o menor preço. O contrato da fornecedora se encontra desde esta quarta-feira (10) no Portal da Transparência, no site da Prefeitura de Cuiabá, que tem sido alimentado gradativamente, à medida em que os processos vão sendo tramitados. Por fim, a Secretária Municipal de Saúde destaca que segue atuando com lisura, transparência e aberta aos esclarecimentos necessários”.