A nova lei de cidadania italiana, em vigor desde 28 de março, limita o reconhecimento automático da cidadania apenas a filhos e netos de italianos. Com isso, bisnetos, trinetos e gerações mais distantes só poderão buscar o direito por meio da Justiça. A medida atinge especialmente brasileiros descendentes de imigrantes italianos que vieram ao Brasil entre os séculos 19 e 20.

Segundo especialistas, quem já tinha processo judicial em andamento até 27 de março não será afetado. Já pedidos via consulado só terão continuidade se a documentação tiver sido entregue até essa data. Agendamentos posteriores foram suspensos, e ainda não há definição para quem estava na fila de espera.

A nova lei exige que o ascendente mantenha exclusivamente a cidadania italiana, ou tenha morado na Itália por ao menos dois anos antes do nascimento do filho. A legislação, porém, não afeta quem já possui a cidadania reconhecida.

Foi criada ainda uma alternativa para quem não tem mais direito ao reconhecimento automático: um visto especial de trabalho para descendentes, com possibilidade de naturalização após dois anos na Itália. O Brasil deve estar entre os países contemplados por esse programa.

A medida, segundo o governo italiano, visa conter o aumento dos pedidos e combater fraudes. No entanto, juristas criticam a mudança e afirmam que ela pode ser contestada por ferir direitos adquiridos e a Constituição italiana.