A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que parte das investigações sobre fraudes no INSS permaneça no Supremo Tribunal Federal (STF), mas apenas os trechos que citam autoridades com foro privilegiado. O restante, segundo o parecer, poderia retornar à Justiça Federal de primeira instância.

O procurador-geral Paulo Gonet também se posicionou contra a relatoria do ministro Dias Toffoli, que havia centralizado os casos em junho, ao determinar que a Polícia Federal enviasse ao seu gabinete todos os inquéritos ligados à chamada Operação Sem Desconto. Para a PGR, a escolha deve ser feita por sorteio, já que não haveria “prevenção” — critério usado quando um magistrado já conduz processo semelhante.

Agora, caberá ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, decidir se Toffoli continuará à frente das apurações ou se o caso será redistribuído a outro ministro. O processo tramita em sigilo.

As investigações miram associações suspeitas de cadastrar aposentados sem consentimento, usando assinaturas falsas, para descontar mensalidades diretamente dos benefícios pagos pelo INSS. Segundo a Polícia Federal, já foram apreendidos bens avaliados em R$ 176,7 milhões, além de valores bloqueados judicialmente. Dois investigados estão presos preventivamente, e 13 inquéritos seguem em andamento em diferentes estados.