A Justiça reconheceu a prescrição (extinção) de uma ação penal contra o ex-comendador João Arcanjo Ribeiro pelo crime de peculato. A ação é oriunda da Operação Arca de Noé, que apurou um esquema de desvio de milhões de reais da Assembleia Legislativa entre os anos de 1999 e 2002. 

A decisão é assinada pela juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada nesta quarta-feira (14). O Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou contra. 

Na decisão, a magistrada explicou que a pena máxima do crime de peculato prescreve em 16 anos. Por outro lado, esclareceu que o ex-comendador já tem mais de 70 anos, o que impõe a redução do prazo prescricional de 16 anos pela metade, ou seja 8 anos.

“Conforme se observa da denúncia, os fatos criminosos, em tese, praticado pelo acusado ocorreram entre o período de 06.09.2001 a 13.12.2002, iniciando-se a contagem do prazo prescricional pela última data. Ocorre que, entre os fatos delituosos anteriores a 23.08.2022, apurado nestes autos, até a data do recebimento da denúncia (24.08.2010), decorreu mais de 08 anos, operando a prescrição da pretensão punitiva do Estado, em relação ao crime de peculato”, explicou.

“Dessa, reconheço a incidência da Prescrição da Pretensão Punitiva Estatal, e consequentemente julgo extinta a punibilidade do acusado João Arcanjo Ribeiro, em relação ao delito previsto no artigo 312 do Código Penal, referentes aos fatos ocorridos entre o período de 06.09.2001 a 23.08.2002, ora apurados", decidiu. 

A juíza determinou o presseguimento da ação em relação aos crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e também peculato supostamente praticados entre setembro de 2002 a dezembro de 2002, que também podem prescrever em breve dependendo do trâmite do processo.  

Nos últimos meses, Arcanjo tem se beneficiado em vários processos por conta da prescrição dos mesmos. 

Arca de Noé

O esquema desviou milhões reais da Assembleia Legislativa por meio de cheques emitidos à empresas fantasmas.

Os pagamentos, na verdade, segundo o MPE, eram utilizados para quitar dívidas de campanha com o ex-bicheiro.

As fraudes teriam ocorrido entre os anos de 1995 e 2000.

O esquema era supostamente liderado pelos ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo.