Se condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas ações penais da trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro poderá pleitear o direito à prisão domiciliar humanitária — um benefício que, embora não esteja expressamente previsto na legislação brasileira, já foi concedido em decisões recentes da Corte.

Juristas ouvidos pelo g1 afirmam que a jurisprudência aberta no caso do ex-presidente Fernando Collor — condenado em regime fechado, mas autorizado a cumprir pena em casa por questões de saúde e idade — pode influenciar pedidos semelhantes de outros acusados, como Bolsonaro e o general Augusto Heleno.

O que diz a legislação

A prisão domiciliar está prevista no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal, mas somente em casos de substituição da prisão preventiva ou para réus que já estejam em regime aberto. No caso de Bolsonaro, uma eventual condenação seria a regime fechado, e as penas atribuídas pela Procuradoria-Geral da República somam até 43 anos de prisão.

Ainda assim, o Supremo já tem adotado decisões com base em fundamentos constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e o cuidado com idosos, para flexibilizar as regras em nome dos direitos fundamentais.

Diferenças entre Bolsonaro e Collor

A professora de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Eloísa Machado, ressalta que Bolsonaro é mais jovem que Collor, tem saúde mais estável, segue politicamente ativo e afirma que estaria apto a disputar eleições caso não estivesse inelegível — o que pode enfraquecer o argumento de vulnerabilidade.

“Ele se apresenta como alguém em plena capacidade para atuar politicamente. Isso enfraquece o discurso de que não teria condições de cumprir pena em regime fechado”, afirmou Machado.

Já o professor Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense (UFF), acredita que a recente decisão do STF abre um precedente importante. Para ele, o tribunal pode repetir o benefício em caso de condenação de outros réus com idade avançada e problemas de saúde.

Situação de Bolsonaro

Aos 70 anos, Bolsonaro já passou por sete cirurgias abdominais desde que foi esfaqueado em 2018. No entanto, não há laudos médicos recentes que indiquem doenças graves ou degenerativas, como Parkinson ou transtornos mentais severos, que fundamentaram a decisão favorável a Collor.

“A situação de Collor envolvia diagnóstico de Parkinson, apneia grave do sono e transtorno bipolar, além de idade mais avançada”, reforça Eloísa Machado.

Expectativas no STF

Ainda não há decisão definitiva no caso de Bolsonaro. As alegações finais já foram entregues, e agora cabe aos ministros do STF decidir se o ex-presidente será condenado. Caso isso ocorra, a defesa poderá solicitar a prisão domiciliar alegando razões humanitárias.

O Supremo, por sua vez, deverá pesar os elementos técnicos, políticos e jurídicos de forma individualizada — levando em conta a gravidade dos crimes, a condição de saúde e o contexto do réu.

Se o benefício for concedido, poderá acirrar ainda mais o debate sobre igualdade no sistema penal e o tratamento dado a réus com perfil de poder e influência.