O processo que pode cassar o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), está parado há um ano no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aguarda que a ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, inclua o caso na pauta de julgamento. Enquanto isso, Denarium permanece no cargo graças a recursos pendentes com efeito suspensivo, que impedem a execução da decisão até análise final do TSE.

A última movimentação processual ocorreu em 10 de junho de 2025, quando a coligação “Roraima Muito Melhor”, autora da ação, solicitou a retomada do julgamento. Em resposta, a relatora, ministra Isabel Gallotti, afirmou que a inclusão na pauta depende exclusivamente da presidência do Tribunal.

O caso chegou a ter início de análise no plenário, com a leitura do relatório e a sustentação oral das partes, mas foi suspenso em comum acordo entre os ministros e retirado de pauta no dia 20 de agosto de 2024. Quando o julgamento for retomado, a relatora dará seu voto e, caso não haja pedido de vista, os ministros poderão decidir se mantêm ou não Denarium no cargo.

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) já se posicionou favoravelmente a todas as quatro cassações contra o governador, incluindo a que foi anulada pelo TRE-RR. O parecer mais recente, de 30 de abril de 2025, aponta abuso de poder político nas eleições de 2022, citando distribuição de cestas básicas, execução irregular do programa habitacional “Morar Melhor” e transferência de recursos a municípios em período vedado.

As ações que pedem a cassação variam desde acusações de uso promocional de programas públicos até abuso de poder político e econômico. No primeiro processo, movido pelo Avante, Denarium foi cassado pelo TRE-RR por distribuição de cestas básicas em ano eleitoral. No segundo, referente ao “Morar Melhor”, a cassação foi anulada pelo TRE, mas o MDB recorreu ao TSE. A terceira ação reuniu múltiplas acusações, incluindo publicidade institucional em período proibido, resultando em cassação e inelegibilidade por oito anos. A quarta e mais recente, julgada em novembro de 2024, também cassou o vice-governador Edilson Damião (Republicanos) e declarou ambos inelegíveis por abuso de poder político e econômico.

Antonio Denarium, nascido em 1964 em Anápolis (GO), chegou a Roraima em 1991 para atuar no setor bancário e depois se estabeleceu como empresário no agronegócio e nas finanças. Ele foi eleito governador em 2018 e reeleito no primeiro turno em 2022, derrotando a ex-prefeita de Boa Vista Teresa Surita (MDB). Em julho de 2025, anunciou que pretende concorrer ao Senado Federal em 2026, afirmando querer dar continuidade ao trabalho iniciado no Executivo estadual.