A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), deu início nesta segunda-feira (21.7) ao Curso de Formação e Capacitação de Fiscais de Defesa do Consumidor. O evento, sediado no Veneza Palace Hotel, em Cuiabá, segue até a quinta-feira (24.7) com uma programação voltada à qualificação de fiscais, técnicos, dirigentes e conciliadores dos Procons Estadual e Municipais de Mato Grosso.

A secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, enfatizou a importância da iniciativa diante das transformações constantes nas relações de consumo. Segundo ela, a capacitação atende à necessidade de atualização permanente dos servidores para lidar com as novas demandas do setor. “O curso aborda temas recorrentes do cotidiano dos fiscais e impacta diretamente em todos os setores dos Procons. O objetivo é garantir que as equipes estejam preparadas para proteger o consumidor com eficiência e em sintonia com as novas realidades”, afirmou.

Já o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon Estadual, Ivo Vinícius Firmo, salientou que esta é a segunda edição do curso e destacou os desafios que os órgãos enfrentam atualmente. “Vamos tratar de temas contemporâneos como inteligência artificial, pirataria, complexidade dos serviços digitais e golpes. É um momento importante para troca de experiências entre os Procons e fortalecimento da atuação conjunta em prol do consumidor”, explicou.

A programação é composta por momentos teóricos e atividades práticas. Entre os temas abordados estão a aplicação de multas pelos Procons, legislação consumerista, fiscalização de eventos, direitos de passageiros em transportes interestaduais e intermunicipais, acessibilidade nas relações de consumo, serviços bancários, cláusulas abusivas, fiscalização de BETs, reconhecimento de produtos falsificados e atendimento ao consumidor.

Além da equipe técnica do Procon-MT, o evento reúne especialistas de instituições parceiras, como o Procon de Minas Gerais, Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT), OAB de São Paulo (OAB-SP), Delegacia do Consumidor (Decon-MT) e Brand Protection Brazil.

O coordenador de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo do Procon-MT, André Badini, ressaltou que o investimento em formação é estratégico. “Precisamos estar sempre à frente das mudanças do mercado. Abordar temas como fraudes, eventos de grande porte e serviços digitais permite equipar nossos fiscais com as ferramentas necessárias para atuar com precisão e eficácia. Nosso objetivo final é garantir um mercado mais justo e seguro para todos os cidadãos”, declarou.

Para Marcos Antônio Scarselli, fiscal do Procon de Campo Verde (137 km de Cuiabá), a capacitação também fortalece juridicamente o trabalho realizado. “Estar em constante atualização é fundamental. O apoio técnico do Procon Estadual nos dá respaldo, e é essencial que os municípios tenham legislações próprias para garantir segurança jurídica às nossas ações”, pontuou.

A programação conta com painéis nos quatro dias de evento. Na segunda-feira (21), foram discutidos temas como cálculo de multas e fraudes em serviços financeiros. A terça-feira (22) trouxe debates sobre inteligência artificial, transporte coletivo, acessibilidade e cláusulas abusivas. Já na quarta-feira (23), os participantes abordarão pirataria, fiscalização de BETs e bebidas falsificadas, com atividades práticas. O encerramento na quinta-feira (24) será dedicado à gestão de processos, atendimento ao consumidor e sanções administrativas.