A Procuradoria-Geral da República (PGR) classificou o ex-presidente Jair Bolsonaro como o líder e principal articulador de uma organização criminosa responsável por ataques sistemáticos ao Estado Democrático de Direito. A acusação está nas alegações finais apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), que agora decidirá se condena ou absolve os réus do caso.

Das 517 páginas do documento, 137 são dedicadas exclusivamente à atuação de Bolsonaro. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ex-presidente instrumentalizou o aparelho estatal com o objetivo de se manter no poder de forma ilegítima, utilizando autoridades do governo e setores estratégicos das Forças Armadas.

“Sua atuação teve por objetivo último sua continuação ilegítima no comando do país”, afirmou Gonet.

Incitação e uso da máquina pública

A PGR afirma que Bolsonaro promoveu ataques ao sistema eleitoral e às instituições, ultrapassando os limites da liberdade de expressão. Segundo Gonet, as falas do então presidente tinham “caráter de incitação” e buscavam desestabilizar a democracia.

Além disso, o ex-presidente usou a máquina pública para amplificar suas narrativas. Como exemplo, a PGR cita a live realizada em 2021 no Palácio do Planalto, quando Bolsonaro tentou desacreditar o sistema eletrônico de votação, com o uso de agentes públicos e expressões técnicas fora de contexto.

Planejamento de ataques às urnas

Documentos obtidos pela Polícia Federal revelaram que o grupo de Bolsonaro planejou e coordenou uma campanha de desinformação contra o sistema eleitoral. A repetição da narrativa de fraude seria uma forma de preparar a opinião pública para questionar os resultados das eleições de 2022.

“Foi fixada, por escrito, a diretriz de repetição contínua da narrativa de vulnerabilidade das urnas eletrônicas”, diz o parecer.

Atos públicos e ameaças

Entre os episódios destacados pela PGR está o discurso de Bolsonaro no 7 de Setembro de 2021, em que atacou autoridades e defendeu pautas autoritárias. Para Gonet, o comportamento não pode ser confundido com críticas legítimas, mas sim com "intimidações e ultimatos".

A Procuradoria ainda lembrou que Bolsonaro foi eleito seis vezes pelo sistema eletrônico de votação — cinco vezes como deputado e uma vez como presidente — mas atuou para desacreditá-lo de forma sistemática.

Próximos passos

Com o envio das alegações finais, a fase de instrução da ação penal foi encerrada. O julgamento do caso será feito pelos ministros do STF, que decidirão se Bolsonaro e outros réus devem ser condenados. A PGR também reiterou o pedido de condenação de outros sete envolvidos no caso.