O governo federal prepara um projeto de lei que permitirá à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça, suspender temporariamente redes sociais antes mesmo de decisão judicial. O bloqueio terá prazo máximo de 30 dias, após o qual só poderá continuar se houver determinação do Judiciário. O foco da proposta é proteger usuários contra crimes, fraudes e conteúdos que violem os direitos de crianças e adolescentes, deixando o combate a fake news e discursos de ódio em segundo plano.

A medida surge após intensa discussão interna no governo sobre a necessidade de autorização judicial. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendia que a suspensão pudesse ocorrer sem decisão da Justiça, enquanto o ministro da Secom, Sidônio Palmeira, defendia um mecanismo de comunicação rápida entre ANPD e Judiciário. A solução encontrada foi adotar a suspensão provisória.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com ministros na última quarta-feira (13) para tratar do envio do projeto ao Congresso. O Palácio do Planalto aguarda a votação, na Câmara, de proposta do senador Alessandro Vieira (MDB-ES) sobre a proteção de crianças nas redes, já aprovada no Senado, para sincronizar a tramitação legislativa.

A leitura do governo é que a repercussão do vídeo do influenciador Felca, que aborda crimes e abusos contra crianças, tornou o ambiente político mais favorável à aprovação da matéria. Integrantes do Planalto informaram que o envio ao Congresso pode ocorrer na semana seguinte, dependendo de alinhamento com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, respectivamente.

Apesar de o cenário político se mostrar mais favorável, o tema ainda é considerado delicado devido à pressão de big techs e à mobilização de setores bolsonaristas contrários à medida. Em 2023, uma proposta de combate a fake news enviada pelo governo não avançou, e a nova versão prioriza a proteção de usuários contra crimes.

O governo ainda não definiu se enviará simultaneamente outro projeto de regulação econômica das redes, com medidas antitruste. Negociações com empresas do Vale do Silício e tentativas de demonstrar disposição ao diálogo com a gestão Trump foram consideradas, mas atualmente o governo avalia que não há interesse real da Casa Branca em abrir tratativas.