A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou nesta terça-feira (19) um projeto de resolução que altera o regimento interno e cria mecanismos para punir parlamentares que impeçam fisicamente o funcionamento das atividades legislativas. A iniciativa ocorre após oposicionistas ocuparem os plenários da Câmara e do Senado em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e em defesa de anistia.

Pelo texto, a Mesa poderá aplicar suspensão imediata a deputados que utilizarem obstrução física para travar sessões ou demais trabalhos legislativos. Posteriormente, os casos deverão ser remetidos ao Conselho de Ética para análise. Hoje, a Mesa não tem esse poder, sendo necessário abrir representação no colegiado.

O projeto também insere novos dispositivos no Código de Ética Parlamentar, classificando como quebra de decoro práticas como agressões físicas, ofensas morais e qualquer ação que impeça, além dos limites regimentais, o andamento das atividades legislativas.

Na justificativa, a cúpula da Câmara destacou que ocupações e confrontos registrados recentemente são “incompatíveis com a dignidade do mandato e com os fundamentos do Estado Democrático de Direito”. O texto afirma ainda que atos dessa natureza “não apenas paralisam a atividade legislativa, mas também corroem a imagem e a autoridade da Casa perante a sociedade”.