O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pretende apresentar uma proposta para restringir quem pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com ações contra leis aprovadas pelo Congresso. A ideia será levada à próxima reunião de líderes, antes do recesso parlamentar.

Durante discurso no plenário nesta quarta-feira (2), Alcolumbre criticou o que chamou de "excesso de judicialização da política" e afirmou que o acesso ao STF está “muito aberto”. Segundo ele, é preciso limitar os legitimados a propor ações de inconstitucionalidade, especialmente partidos políticos com pouca representação parlamentar.

“Esse é um problema seríssimo que temos no Brasil. Hoje, todo mundo pode questionar uma legislação votada pelo parlamento”, afirmou.

Pela Constituição Federal (art. 103), podem propor Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ou Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) diversas autoridades, entre elas o Presidente da República, o Congresso, governadores, o procurador-geral da República, a OAB, partidos com representação no Congresso e entidades de classe nacionais.

Nos bastidores, Alcolumbre considera os incisos VII (OAB) e IX (confederações e entidades nacionais) os mais polêmicos, além do inciso VIII, que trata dos partidos com representação. Atualmente, basta um parlamentar eleito para um partido ter essa prerrogativa.