Na esteira do motim bolsonarista que ocupou a mesa da presidência da Câmara dos Deputados em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, parlamentares negociam um “pacote da impunidade” que amplia o poder do Congresso sobre investigações contra seus membros. A proposta, ainda sem texto fechado, inclui a exigência de aval da Câmara para abertura de inquéritos policiais e ações penais contra deputados federais e senadores. A definição deve ocorrer em reunião de líderes prevista para terça-feira (12).

Entre os pontos do acordo que encerrou a ocupação da Casa está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas, que limita a abertura de ações penais e prisões em flagrante a parlamentares, restringindo-as a crimes considerados inafiançáveis pela Constituição. Também há intenção de modificar o foro privilegiado para que processos antes julgados no Supremo Tribunal Federal (STF) sejam transferidos a instâncias inferiores, o que pode beneficiar o ex-presidente Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado.

Ministros do STF classificam a proposta como “aberração” e consideram sua inconstitucionalidade. Na Polícia Federal, a medida é vista como um entrave ao trabalho investigativo. Por outro lado, deputados do PL defendem a aprovação rápida do pacote, apontando que o momento político favorece uma “votação fast food” e sugerindo que uma anistia pode ser o passo seguinte.

Embora a pressão tenha sido motivada pela situação de Bolsonaro, a iniciativa também visa proteger outros parlamentares sob investigação, especialmente em casos relacionados a emendas parlamentares e corrupção.