Dezoito fundos de pensão estaduais e municipais mantêm R$ 1,86 bilhão aplicados no Banco Master, instituição colocada em liquidação extrajudicial pelo Banco Central. Como esse tipo de aplicação não é coberto pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), os valores entram na lista de credores do processo e só serão recuperados se houver recursos suficientes após o pagamento das dívidas prioritárias.

A liquidação extrajudicial, decretada quando um banco se torna insolvente ou comete infrações graves, encerra todas as operações e retira a instituição do sistema financeiro. Um liquidante assume o controle, vende os ativos e quita os passivos conforme a ordem prevista em lei. Nesse ponto, todas as obrigações do banco são consideradas vencidas. O limite de proteção do FGC — até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, com teto global de R$ 1 milhão a cada quatro anos — vale apenas para depósitos e títulos tradicionais, como CDBs e LCIs, o que exclui fundos de pensão e fundos de investimento.

Segundo dados extraídos do Cadprev em 1º de novembro, esses fundos investiram nas letras financeiras do Master entre outubro de 2023 e dezembro de 2024. A instituição começou a emitir esses papéis em 2023 e encerrou 2024 com R$ 2,1 bilhões captados.

A lista de aplicações inclui valores expressivos de entes estaduais — como Amapá (R$ 400 milhões), Amazonas (R$ 50 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 970 milhões) — além de dezenas de municípios, entre eles Maceió (R$ 97 milhões), São Roque (R$ 93,15 milhões), Cajamar (R$ 87 milhões), Itaguaí (R$ 59,6 milhões) e Aparecida de Goiânia (R$ 40 milhões).

Com a liquidação, os passivos não garantidos seguem a ordem legal de pagamento: créditos trabalhistas e honorários, dívidas com garantia real, tributos, credores quirografários, multas e, por último, créditos subordinados — como os de sócios ou ex-administradores. A recuperação dos valores dependerá da liquidez dos bens do banco e pode resultar em reembolso integral, parcial ou até ausência de retorno.

A medida ocorre em meio à prisão de Daniel Vorcaro, ligado ao banco, em operação da Polícia Federal. A Justiça determinou ainda o bloqueio de bens de ex-administradores e controladores.

O Ministério da Previdência afirmou que normas e notas técnicas já orientam gestores dos regimes próprios de previdência a avaliar risco de crédito nas aplicações. A pasta informou que realiza auditorias nos fundos e compartilha informações com órgãos de fiscalização para acompanhar eventuais irregularidades.