O presidente da Câmara, Hugo Motta, surpreendeu ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao apresentar um recurso contra a decisão da Corte que manteve a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Polícia Federal. A medida, comemorada por bolsonaristas, foi protocolada por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o que os ministros consideram juridicamente inadequado.

Segundo membros do STF, é pacífico o entendimento de que não cabe recorrer, por meio de ADPF, de decisões tomadas por uma das turmas do tribunal. Por isso, o recurso de Motta deve ser rejeitado. Além disso, os ministros criticaram a mensagem divulgada por Motta, sugerindo que a decisão do Supremo desrespeita a independência entre os poderes.

Os magistrados rebateram a fala, afirmando que a independência entre Executivo, Legislativo e Judiciário não autoriza nenhum dos poderes a aprovar medidas inconstitucionais. O caso evidencia a atual tensão entre Legislativo e Judiciário.

Durante um evento da Brazil Week em Nova York, os presidentes da Câmara e do STF, Hugo Motta e Luís Roberto Barroso, trocaram declarações em tom diplomático, mas com críticas veladas. Motta afirmou que “a pacificação do país não pode ficar apenas nas costas do Congresso” e que “cada poder precisa fazer sua autocrítica”.

Barroso, por sua vez, respondeu com cortesia: “O presidente Hugo Motta conduz muito bem a Câmara. O Supremo interpreta a Constituição de forma adequada. As relações entre os poderes são institucionais e cordiais”.

O embate teve início após o STF manter a ação penal contra Ramagem, mesmo após a Câmara ter aprovado por ampla maioria uma resolução tentando barrá-la — decisão que foi posteriormente invalidada pela Corte.