O ano de 2020 pegou os aposentados e pensionistas mato-grossenses desprevenidos. O  governo do Estado encaminhou a Assembleia Legislativa a Proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 6/2020 da reforma da Previdência Estadual que aumentou o desconto previdenciário de 11% para 14%, seguindo os moldes da regra implantada pelo governo Federal.

A alteração na alíquota foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM) em fevereiro e gerou protestos por parte dos aposentados, porque diferente do praticado na reforma nacional, onde a isenção do desconto chega ao valor do teto do INSS, que é de R$ 6,1 mil, em Mato Grosso ela só abrange até faixa de R$ 3 mil.

Em julho foi aprovada em duas votações pelos deputados estaduais a segunda parte da reforma que criou novas regras de transição e mudou as regras de aposentadoria. Desse modo, agora, a PEC impõe idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres, tendo 25 anos de contribuição, 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo.

Além disso, os professores, servidores expostos a agentes nocivos, servidores com deficiência e policiais civis, penais e agentes do socioeducativo ganharam regras próprias, se aposentando mais cedo do que as carreiras do regime geral. Já a aposentadoria compulsória permaneceu sendo aos 75 anos para todos.

PLC 36

Antes da PEC da reforma da Previdência ser aprovada pela Assembleia Legislativa, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), apresentou no dia 24 de junho, o Projeto de Lei Complementar nº 36/2020 que acaba com acaba com o confisco de aposentadorias e pensões em Mato Grosso até o valor do teto INSS.

O projeto foi aprovado em primeira votação pelos parlamentares no mês de outubro, porém o PLC enfrentou vários percalços políticos para conseguir ser votado pela segunda vez.

O deputado Carlos Avalone (PSBD) chegou até ser acusado pelo colega de bancada, Allan Kardec (PDT), de tentar travar a votação por segurar o parecer do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Após vários embates políticos, no dia 14 de dezembro o PLC 36 foi votado pela Assembleia e aprovado com 23 votos e seguiu para sanção do governador Mauro Mendes.

Nada contente com a situação, Mendes afirmou que a AL fez uma "presepada" ao aprovar o projeto e disse que "decisões mancas podem ser derrubadas".

Em resposta ao gestor, o presidente da Casa de Leis Eduardo Botelho (DEM), negou que houve "presepada" na aprovação do projeto e afirmou que caso ele fosse vetado, a AL iria recorrer para derrubar a decisão.

Já o autor do PLC 36, Lúdio, viu a resposta do governador como um ato "desrespeitoso com a própria bancada que o defende na Assembleia Legislativa" e também reforçou que caso o chefe do Executivo não sancione, o parlamento irá à Justiça. 

*Até o momento o projeto ainda não fo sancioando pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes*