Foto: Rosinei Coutinho/STF
Tuesday, 18 de November de 2025 - 18:16:02
Relatório De Megaoperação Na Penha E No Alemão Apresenta Divergências Ao STF
SEGURANÇA PÚBLICA

O Supremo Tribunal Federal recebeu novas informações sobre a megaoperação policial realizada nas comunidades da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 121 homens. O envio foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator temporário da ADPF 635 — conhecida como ADPF das Favelas — que requisitou esclarecimentos adicionais após identificar divergências entre dados divulgados pelo governo estadual e informações de outros órgãos, como o Ministério Público.

O relatório entregue pelo governo aponta 100 presos, dos quais 17 tinham mandado de prisão em aberto e 83 foram detidos em flagrante. O número de fuzis apreendidos também foi atualizado para 96. Ainda segundo o documento, 60 policiais civis da Core utilizavam câmeras corporais no dia da ação, mas a empresa responsável detectou a inoperância de 32 equipamentos. A Polícia Militar informou ter solicitado a preservação das imagens.

Moraes exigiu informações detalhadas sobre os relatórios de inteligência que embasaram a operação, laudos necroscópicos realizados após as mortes e elementos usados para cumprir mandados contra integrantes do Comando Vermelho. Também determinou a preservação de “todos os elementos materiais” da operação — incluindo perícias e cadeias de custódia — garantindo o acesso da Defensoria Pública às provas para fiscalização da atuação policial.

O governo afirmou ter enviado todo o conteúdo solicitado em formato digital. “100% do que o ministro relator pediu foi respondido, inclusive os arquivos necessários”, declarou o governador Cláudio Castro, que disse ainda que o plano previsto pela ADPF das Favelas será entregue dentro do prazo, no próximo dia 20.

As determinações de Moraes foram encaminhadas a quatro frentes. Ao governo do Rio, ele pediu a preservação integral das imagens corporais, o envio de laudos com registros fotográficos e projéteis, relatórios sigilosos de inteligência e informações sobre medidas adotadas após decisão de 2 de novembro. Ao Tribunal de Justiça, solicitou dados completos sobre mandados cumpridos, presos não listados inicialmente e resultados de audiências de custódia. Ao Ministério Público, requereu os laudos da perícia técnica independente e a íntegra do Procedimento Investigatório Criminal. Já à Defensoria Pública, pediu confirmação sobre o acesso às provas e o acompanhamento às famílias das vítimas.

Além dessas providências, Moraes marcou uma audiência com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e procuradores-gerais de Justiça dos estados e do DF. A reunião será seguida por um encontro com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar do projeto de lei antifacções enviado pelo governo federal.

Texto/Fonte: G1