A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) apresentará o Sistema Nacional de Troca de Informações do Segmento de Combustível (Sinac) durante o Fórum Nacional de Mercado de Combustíveis e no subgrupo do GT 05 Combustível – Troca de Informações, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os encontros estão programados para os dias 18 e 19 de setembro, em Salvador (BA).

O Sinac é um projeto inovador, desenvolvido, custeado e hospedado pela Sefaz-MT, que permitirá o compartilhamento de informações entre os estados, inclusive dados protegidos por sigilo fiscal. A iniciativa busca fortalecer o monitoramento e o combate a irregularidades no setor, promovendo uma fiscalização integrada e coordenada nacionalmente.

Segundo o coordenador do projeto, Rodrigo Sarkis Moor Santos, a participação nos eventos é uma oportunidade para divulgar nacionalmente o trabalho realizado em Mato Grosso. “Estamos no caminho certo. Precisamos de uma base nacional unificada de contribuintes e de operações de risco ou inconformidades, acessível a todas as unidades especializadas em combustíveis. Afinal, combustível não tem fronteiras. Essa tendência de fiscalização cooperada já está presente na criação do Comitê Gestor Nacional do IBS, no âmbito da Reforma Tributária”, afirmou o fiscal de tributos da Sefaz.

A programação prevê que a reunião do subgrupo do GT 05 – Troca de Informações seja realizada no dia 18, de forma restrita a auditores fiscais das Secretarias de Fazenda. Já no dia 19, será realizado o Fórum Nacional de Mercado de Combustíveis, aberto a convidados de instituições do setor mediante inscrição prévia.

Além da participação da Sefaz MT, estarão presentes representantes da Sefaz da Bahia, da Agência Nacional do Petróleo (ANP), do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) e do Instituto Combustível Legal (ICL).

A criação do Sinac foi aprovada pelos 27 secretários de Fazenda do país no âmbito do Confaz, por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2024. A definição das regras específicas de funcionamento ficará a cargo do Grupo de Trabalho Combustível (GT05), vinculado à Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS). O objetivo central é modernizar e fortalecer os mecanismos de fiscalização, permitindo enfrentar o crime organizado e combater a concorrência desleal que prejudica todo o setor.