A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) habilitou os municípios de Nova Ubiratã e Santa Rita do Trivelato a exercerem, oficialmente, as funções de licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental. Com isso, sobe para 57 o número de cidades mato-grossenses com gestão ambiental descentralizada entre os 142 municípios do estado.

A descentralização foi viabilizada com o apoio técnico do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental – Alto Teles Pires (CIDESA-ATP), conforme informou a superintendente de Gestão de Desconcentração e Descentralização da Sema, Helen Ferreira. Segundo ela, a cooperação entre municípios e consórcios tem sido fundamental para acelerar a implantação de políticas ambientais locais.

“O apoio dos consórcios aos municípios menores é essencial para que a municipalização da gestão ambiental se torne realidade. Essa descentralização tem tornado os serviços mais ágeis e eficientes, beneficiando diretamente as comunidades”, afirmou Helen.

A habilitação dos municípios segue os critérios da Resolução nº 41/2021, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que exige a existência de um Conselho Municipal de Meio Ambiente atuante, a criação de um fundo específico para a área e a estruturação de um órgão ambiental capacitado, com equipe técnica multidisciplinar e normativas próprias.

Com a habilitação, os municípios passam a ter competência para emitir licenças ambientais para até 269 atividades consideradas de baixo e médio impacto. Entre essas atividades estão a pecuária de corte em confinamento, piscicultura em tanques-rede, produção de laticínios, avicultura de corte e abate de suínos.